Pol�tica de Prote��o de Dados Pessoais
�ltima atualiza��o: Julho de 2026
1. Controlador dos Dados
O controlador respons�vel pelo tratamento dos seus dados pessoais �:
Nome: Edgar Apolonio Aguilera
CPF/RFC: AOAE781008V98
E-mail: admin@yayika.com
Site: yayika.com
2. Tipos de Dados Pessoais Coletados
A Yayika pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
| Categoria | Descri��o |
|---|---|
| Identidade | Nome, sobrenome, data de nascimento, foto de perfil |
| Contato | E-mail, telefone, endere�o postal |
| Financeiros | Dados de faturamento, hist�rico de pagamentos, informa��es de cart�o (processados pela Stripe) |
| Sa�de / Ciclo Menstrual | Dados do ciclo, sintomas, anota��es de bem-estar (apenas com consentimento expl�cito) |
| Comportamentais | Hist�rico de navega��o, prefer�ncias, intera��es com a plataforma |
3. Finalidades do Tratamento
| Finalidade | Base Legal | Categorias de Dados |
|---|---|---|
| Presta��o do servi�o | Execu��o de contrato | Identidade, Contato, Sa�de |
| Gest�o de contas | Execu��o de contrato | Identidade, Contato |
| Processamento de pagamentos | Execu��o de contrato | Financeiros |
| Notifica��es do servi�o | Interesse leg�timo | Contato |
| Personaliza��o da experi�ncia | Interesse leg�timo | Comportamentais |
| Melhoria do servi�o | Interesse leg�timo | Comportamentais |
| Relat�rios de sa�de agregados | Consentimento expl�cito | Sa�de |
| Cumprimento legal | Obriga��o legal | Identidade, Financeiros |
| Preven��o de fraude | Interesse leg�timo | Identidade, Comportamentais |
4. Bases Legais para o Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:
- Consentimento: Quando voc� nos autoriza expressamente (dados sens�veis de sa�de)
- Execu��o de contrato: Para prestar os servi�os contratados
- Interesse leg�timo: Para melhorar nossos servi�os e garantir a seguran�a
- Obriga��o legal: Para cumprir obriga��es fiscais e regulat�rias
5. Per�odo de Reten��o de Dados
Seus dados pessoais ser�o mantidos pelos seguintes per�odos:
- Dados da conta: Enquanto a conta estiver ativa e at� 2 anos ap�s sua exclus�o
- Dados do ciclo menstrual: At� que voc� solicite sua exclus�o ou encerramento da conta
- Dados financeiros: Conforme a regulamenta��o fiscal aplic�vel (m�nimo de 5 anos)
- Dados comportamentais: M�ximo de 24 meses desde a �ltima intera��o
6. Medidas de Seguran�a
A Yayika implementa medidas de seguran�a t�cnicas, administrativas e f�sicas para proteger seus dados, incluindo:
- Cifragem TLS/SSL em todas as transmiss�es de dados
- Cifragem em repouso para dados sens�veis
- Controle de acesso baseado em fun��es
- Monitoramento cont�nuo de seguran�a
- C�pias de seguran�a automatizadas
- Auditorias peri�dicas de seguran�a
7. Transfer�ncias Internacionais de Dados
Nota: Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do seu pa�s de resid�ncia.
| Fornecedor | Pa�s | Finalidade | Garantias |
|---|---|---|---|
| Supabase | Estados Unidos | Armazenamento de banco de dados | Cl�usulas contratuais padr�o |
| Stripe | Estados Unidos | Processamento de pagamentos | Cl�usulas contratuais padr�o, PCI DSS |
8. Tabela de Tratamento de Dados
| Prop�sito | Base Legal | Categorias | Reten��o |
|---|---|---|---|
| Servi�o principal | Contrato | Identidade, Contato, Sa�de | Dura��o do servi�o |
| Pagamentos | Contrato | Financeiros | 5+ anos (fiscal) |
| Marketing | Consentimento | Contato, Comportamentais | At� revoga��o |
| Anal�tica | Interesse leg�timo | Comportamentais | 24 meses |
| Cumprimento legal | Obriga��o legal | Identidade, Financeiros | Conforme regulamenta��o |
???? M�XICO � Ley Federal de Protecci�n de Datos Personales en Posesi�n de los Particulares (LFPDPPP)
8.1 Autoridade Supervisora
A autoridade competente � a Secretar�a Anticorrupci�n y Buen Gobierno (SABG), por meio da Unidade de Transpar�ncia.
8.2 Direitos ARCO
Com fundamento nos artigos 15 a 47 da LFPDPPP, voc� tem direito a:
| Direito | Descri��o |
|---|---|
| Acesso | Conhecer quais dados pessoais temos e como os tratamos |
| Retifica��o | Solicitar a corre��o de dados inexatos ou incompletos |
| Cancelamento | Solicitar a elimina��o de dados quando n�o forem mais necess�rios |
| Oposi��o | Opor-se ao tratamento de seus dados para finalidades espec�ficas |
8.3 Consentimento
- Dados sens�veis: � necess�rio consentimento expresso por escrito (Art. 9 LFPDPPP)
- Dados n�o sens�veis: O consentimento pode ser impl�cito quando existe rela��o contratual
8.4 Aviso de Privacidade Simplificado
De conformidade com o Artigo 16 da LFPDPPP, colocamos � sua disposi��o um aviso de privacidade simplificado contendo os elementos essenciais do tratamento de dados.
8.5 Encarregado de Prote��o de Dados
Para exercer seus direitos ARCO, entre em contato: admin@yayika.com
???? BRASIL � Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD)
8.6 Autoridade Nacional
A autoridade competente � a Autoridade Nacional de Prote��o de Dados (ANPD).
8.7 Bases Legais (Art. 7 LGPD)
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obriga��o legal ou regulat�ria
- Execu��o de pol�ticas p�blicas ou pesquisa
- Transfer�ncia internacional de dados
- Execu��o de contrato ou procedimentos preliminares
- Exerc�cio regular de direitos em processo
- Prote��o da vida ou da sa�de
- Interesse leg�timo do controlador
8.8 Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)
| Direito | Descri��o |
|---|---|
| Confirma��o | Confirmar a exist�ncia de tratamento |
| Acesso | Acessar os dados pessoais |
| Corre��o | Corrigir dados incompletos ou desatualizados |
| Anonimiza��o | Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecess�rios |
| Portabilidade | Solicitar a portabilidade dos dados |
| Elimina��o | Solicitar a elimina��o de dados tratados com consentimento |
| Informa��o | Conhecer entidades com as quais os dados s�o compartilhados |
8.9 Encarregado de Prote��o de Dados
Nosso Encarregado (DPO) �: admin@yayika.com
8.10 Dados Sens�veis
Os dados de sa�de (ciclo menstrual) s�o considerados dados sens�veis conforme o Art. 5(II) da LGPD e requerem consentimento espec�fico e destacado.
Argentina � Ley de Protecci�n de Datos Personales No. 25.326
Se voc� estiver na Argentina, seus dados pessoais s�o protegidos pela Ley de Protecci�n de Datos Personales No. 25.326 e seus regulamentos (Decreto 1558/2001). Voc� tem direitos de acesso, retifica��o, atualiza��o e exclus�o de seus dados. A autoridade reguladora � a Agencia de Acceso a la Informaci�n P�blica (AAIP). Voc� pode apresentar reclama��es perante a AAIP ou tribunais competentes.
Chile � Ley No. 19.628 sobre Protecci�n de la Vida Privada
Se voc� estiver no Chile, seus dados pessoais s�o protegidos pela Ley No. 19.628 sobre Protecci�n de la Vida Privada. Voc� tem direitos de informa��o, acesso, retifica��o, cancela��o e oposi��o. A autoridade reguladora � o Servicio Nacional del Consumidor (SERNAC). Voc� pode apresentar reclama��es perante o SERNAC ou tribunais competentes.
Colombia � Ley Estatutaria 1755 de 2015
Se voc� estiver na Col�mbia, seus dados pessoais s�o protegidos pela Ley Estatutaria 1755 de 2015 e pela Ley 1581 de 2012. Voc� tem direitos de acesso, retifica��o, atualiza��o, exclus�o e portabilidade. A autoridade reguladora � a Superintendencia de Industria y Comercio (SIC). Voc� pode apresentar reclama��es perante a SIC ou tribunais competentes.
Peru � Ley No. 29733, Ley de Protecci�n de Datos Personales
Se voc� estiver no Peru, seus dados pessoais s�o protegidos pela Ley No. 29733 e seus regulamentos (Decreto Supremo No. 003-2013-JUS). Voc� tem direitos de acesso, retifica��o, atualiza��o, exclus�o e oposi��o. A autoridade reguladora � a Autoridad Nacional de Protecci�n de Datos Personales (ANPDP) sob o INDECOPI. Voc� pode apresentar reclama��es perante o INDECOPI ou tribunais competentes.
Ecuador � Ley Org�nica de Protecci�n de Datos Personales
Se voc� estiver no Equador, seus dados pessoais s�o protegidos pela Ley Org�nica de Protecci�n de Datos Personales. Voc� tem direitos de acesso, retifica��o, atualiza��o, exclus�o e portabilidade. A autoridade reguladora � a Superintendencia de Control del Poder de Mercado. Voc� pode apresentar reclama��es perante a Superintendencia ou tribunais competentes.
???? UNI�O EUROPEIA � Regulamento Geral de Prote��o de Dados (GDPR)
8.11 Base Legal do Tratamento
O tratamento � fundamentado em:
- Art. 6(1)(a): Consentimento do titular
- Art. 6(1)(b): Execu��o de contrato
- Art. 6(1)(f): Interesse leg�timo do controlador
8.12 Direitos do Titular (GDPR)
| Direito | Artigo | Descri��o |
|---|---|---|
| Acesso | Art. 15 | Obter confirma��o e c�pia dos seus dados |
| Retifica��o | Art. 16 | Corrigir dados inexatos |
| Elimina��o | Art. 17 | Direito ao esquecimento � exclus�o de dados |
| Restri��o | Art. 18 | Restringir o tratamento em certos casos |
| Portabilidade | Art. 20 | Receber dados em formato estruturado |
| Oposi��o | Art. 21 | Opor-se ao tratamento baseado em interesse leg�timo |
8.13 Encarregado de Prote��o de Dados (DPO)
Devido ao tamanho da nossa empresa, n�o somos obrigados a designar um DPO. No entanto, voc� pode nos contatar em: admin@yayika.com
8.14 Avalia��o de Impacto
Realizaremos uma Avalia��o de Impacto � Prote��o de Dados (DPIA) para o tratamento de dados de sa�de/ciclo menstrual conforme o Artigo 35 do GDPR.
8.15 Autoridade de Supervis�o
As autoridades de supervis�o variam por pa�s membro. Exemplos: CNIL (Fran�a), BfDI (Alemanha), AEPD (Espanha). Voc� tem direito a apresentar uma reclama��o junto � autoridade do seu pa�s de resid�ncia.
8.16 Reten��o de Dados
De conformidade com o Artigo 5(1)(e) do GDPR, os dados n�o ser�o conservados al�m do necess�rio para as finalidades do tratamento.
8.17 Consentimento de Cookies
Cumprimos a Diretiva ePrivacy relativa ao uso de cookies. Utilizamos um banner de cookies que permite aceitar ou rejeitar cookies n�o essenciais.
???? ESTADOS UNIDOS � CCPA/CPRA (Calif�rnia) e COPPA
8.18 California Consumer Privacy Act (CCPA/CPRA)
Se voc� � residente da Calif�rnia, tem os seguintes direitos:
| Direito | Descri��o |
|---|---|
| Right to Know | Solicitar as categorias e fontes de dados coletados |
| Right to Delete | Solicitar a exclus�o de informa��es pessoais |
| Right to Opt-Out | Opor-se � venda de informa��es pessoais |
| Right to Non-Discrimination | N�o ser discriminado por exercer seus direitos |
8.19 Categorias de Informa��es Pessoais (CCPA)
- Identificadores (nome, e-mail, IP)
- Informa��es comerciais (hist�rico de transa��es)
- Informa��es de internet (hist�rico de navega��o)
- Infer�ncias derivadas das anteriores
8.20 N�o Venda de Dados
A Yayika n�o vende informa��es pessoais a terceiros.
8.21 Children's Online Privacy Protection Act (COPPA)
Plataforma projetada para maiores de 18 anos. N�o coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se descobrirmos que um usu�rio menor de 13 anos forneceu dados, excluiremos a conta imediatamente.
???? REINO UNIDO � UK GDPR + Data Protection Act 2018
8.22 Autoridade de Supervis�o
A autoridade competente � o Information Commissioner's Office (ICO).
8.23 Marco Legal P�s-Brexit
O UK GDPR � a vers�o do GDPR incorporada ao direito brit�nico por meio da Data Protection Act 2018. Os direitos e obriga��es s�o substancialmente equivalentes ao GDPR da UE.
8.24 Decis�es de Adequa��o
O Reino Unido conta com decis�es de adequa��o da UE, permitindo transfer�ncias de dados da UE/EEE para o Reino Unido sem garantias adicionais.
???? CANAD� � PIPEDA
8.25 Autoridade de Supervis�o
A autoridade competente � o Office of the Privacy Commissioner (OPC).
8.26 Consentimento Significativo
A PIPEDA exige um consentimento significativo para a coleta, uso e divulga��o de dados pessoais. O consentimento deve ser informado e aplicar-se apenas �s finalidades comunicadas.
8.27 Direitos de Acesso e Contesta��o
Voc� tem direito a acessar seus dados pessoais e a contestar sua exatid�o, completude e atualiza��o.
???? SU��A � nova Lei Federal de Prote��o de Dados (nFADP)
8.28 Autoridade de Supervis�o
A autoridade competente � o Federal Data Protection and Information Commissioner (FDPIC).
8.29 Entrada em Vigor
A nFADP entrou em vigor em 1 de setembro de 2023, modernizando o quadro de prote��o de dados su��o.
8.30 Avalia��o de Impacto
A nFADP requer uma Avalia��o de Impacto � Prote��o de Dados para tratamentos que possam resultar em alto risco para a personalidade e os direitos fundamentais.
8.31 Transfer�ncias Transfronteiri�as
As transfer�ncias internacionais de dados s� s�o permitidas se o pa�s de destino figurar na lista de adequa��o do Conselho Federal ou se forem estabelecidas garantias adequadas.
9. Altera��es nesta Pol�tica
Reservamo-nos o direito de atualizar esta pol�tica. Quaisquer altera��es ser�o publicadas nesta p�gina com a data da �ltima atualiza��o.
10. Contato
Para exercer seus direitos ou realizar consultas sobre esta pol�tica:
E-mail: admin@yayika.com
Site: yayika.com