1. Compromisso com a Proteção de Menores
Na Yayika, a segurança de menores de idade é uma prioridade fundamental. Esta política estabelece as medidas que implementamos para proteger menores que possam interagir com nossa plataforma, em conformidade com a legislação internacional aplicável.
A Yayika é uma plataforma projetada exclusivamente para mulheres com mais de 18 anos. Não é destinada nem projetada para ser utilizada por menores de idade.
2. Idade Mínima de Uso
O uso da Yayika é estritamente limitado a pessoas com 18 anos ou mais.
Se for descoberto que um menor de 18 anos criou uma conta ou está usando a plataforma sem autorização:
- A conta será suspensa imediatamente.
- Todos os dados associados serão excluídos de nossos sistemas no prazo máximo de 72 horas.
- Pais ou responsáveis legais serão notificados, se houver informações de contato disponíveis.
- Um registro do incidente será feito em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.
3. Consentimento Parental ou Tutelar
Se uma pessoa entre 14 e 17 anos deseja usar a plataforma com o consentimento dos pais ou responsável legal, deverá:
- Enviar uma solicitação formal para admin@yayika.com.
- Incluir autorização assinada por pai, mãe ou responsável legal.
- Fornecer identificação oficial do responsável e do menor.
- Receber aprovação expressa da equipe da Yayika antes de criar qualquer conta.
A aprovação não é garantida e será avaliada caso a caso.
4. Conformidade COPPA — Estados Unidos
🇺🇸 Children's Online Privacy Protection Act (COPPA)
Para usuários residentes nos Estados Unidos, a Yayika cumpre integralmente a COPPA:
- Não coletamos informações pessoais de crianças menores de 13 anos.
- Se for descoberto que um usuário menor de 13 anos forneceu dados, eles serão excluídos imediatamente.
- Os pais podem solicitar a exclusão dos dados de seus filhos entrando em contato com admin@yayika.com.
- Não utilizamos publicidade comportamental direcionada a menores.
- Mantemos registros de verificação de idade em conformidade com as regulamentações da COPPA.
5. Serviços Digitais — União Europeia
🇪🇺 Digital Services Act + RGPD Art. 8
Em conformidade com o Regulamento de Serviços Digitais (DSA) e o RGPD:
- Não oferecemos serviços diretamente a menores de 16 anos (ou a idade estabelecida pelo Estado-membro).
- O consentimento para menores de 16 anos requer autorização do titular da autoridade parental (Art. 8 RGPD).
- Implementamos verificação de idade robusta.
- Não realizamos perfilamento de menores.
- Oferecemos mecanismos fáceis de exclusão de conta e dados.
6. Legislação Nacional por País
🇲🇽 México — Ley General de los Derechos de Niñas, Niños y Adolescentes
A Yayika cumpre a Lei Geral dos Direitos de Menores (LGDNNA) e a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais:
- O melhor interesse da criança é protegido em todas as nossas operações.
- Menores de 18 anos requerem consentimento dos pais ou responsáveis.
- Respeitamos o direito à identidade e à privacidade dos menores.
- Cooperamos com as autoridades em casos de exploração ou abuso detectados.
🇧🇷 Brasil — LGPD Art. 14 + Estatuto da Criança e do Adolescente
Para usuários residentes no Brasil, cumpremos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
- Art. 14 LGPD: O tratamento de dados de menores só poderá ser realizado com consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável.
- Não oferecemos serviços a menores de 12 anos sem consentimento parental.
- Entre 12 e 18 anos, é necessário o consentimento dos pais ou responsável.
- Medidas de proteção reforçadas são aplicadas aos dados de menores.
🇬🇧 Reino Unido — UK GDPR + Age Appropriate Design Code
- Cumprimos o UK GDPR e o Age Appropriate Design Code (Código para Crianças).
- Não oferecemos serviços a menores de 13 anos.
- Entre 13 e 17 anos, é necessário consentimento parental verificado.
- Aplicamos os 15 princípios do Código para Crianças.
- Implementamos configurações de privacidade por padrão para menores.
🇨🇦 Canadá — PIPEDA + Leis Provinciais
- Cumprimos a Lei de Proteção de Informação Pessoal e Documentos Eletrônicos (PIPEDA).
- Respeitamos as leis provinciais de proteção de dados (como a FIPPA na Colúmbia Britânica).
- Obtemos consentimento significativo antes de coletar dados de menores de 13 anos.
- Os pais podem solicitar acesso e exclusão dos dados de seus filhos.
7. Direitos de Pais, Mães e Responsáveis
Pais, mães e responsáveis legais têm o direito de:
| Direito | Descrição | Quadro Legal |
|---|
| Acesso | Solicitar informações sobre os dados do menor | ARCO / RGPD / LGPD |
| Retificação | Corrigir dados inexatos | ARCO / RGPD / LGPD |
| Exclusão | Solicitar exclusão da conta e dados | ARCO / RGPD / LGPD |
| Oposição | Opor-se ao tratamento de dados | RGPD / LGPD |
| Portabilidade | Receber dados em formato estruturado | RGPD / LGPD |
Para exercer esses direitos, entre em contato: admin@yayika.com
8. Medidas Técnicas de Proteção
- Verificação de idade no cadastro.
- Filtros de conteúdo inadequado.
- Sistema ativo de denúncia e moderação.
- Criptografia de dados sensíveis.
- Acesso restrito da equipe a dados de menores.
- Auditorias periódicas de conformidade.
9. Denúncias e Relatórios
Se você suspeita que um menor está sendo explorado ou está em risco em nossa plataforma:
- Use o botão "Denunciar" no aplicativo.
- Envie um e-mail para admin@yayika.com com o assunto "URGENTE — Menor em risco".
- Entre em contato com as autoridades locais de proteção de menores.
- Em emergências, ligue para o número de emergência do seu país.
10. Atualizações Desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos revisar esta política regularmente.
11. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer direitos de pais/responsáveis:
E-mail: admin@yayika.com
Site: yayika.com