1. Compromisso com a Prote��o de Menores
Na Yayika, a seguran�a de menores de idade � uma prioridade fundamental. Esta pol�tica estabelece as medidas que implementamos para proteger menores que possam interagir com nossa plataforma, em conformidade com a legisla��o internacional aplic�vel.
A Yayika � uma plataforma projetada exclusivamente para mulheres com mais de 18 anos. N�o � destinada nem projetada para ser utilizada por menores de idade.
2. Idade M�nima de Uso
O uso da Yayika � estritamente limitado a pessoas com 18 anos ou mais.
Se for descoberto que um menor de 18 anos criou uma conta ou est� usando a plataforma sem autoriza��o:
- A conta ser� suspensa imediatamente.
- Todos os dados associados ser�o exclu�dos de nossos sistemas no prazo m�ximo de 72 horas.
- Pais ou respons�veis legais ser�o notificados, se houver informa��es de contato dispon�veis.
- Um registro do incidente ser� feito em conformidade com as obriga��es legais aplic�veis.
3. Consentimento Parental ou Tutelar
Se uma pessoa entre 14 e 17 anos deseja usar a plataforma com o consentimento dos pais ou respons�vel legal, dever�:
- Enviar uma solicita��o formal para admin@yayika.com.
- Incluir autoriza��o assinada por pai, m�e ou respons�vel legal.
- Fornecer identifica��o oficial do respons�vel e do menor.
- Receber aprova��o expressa da equipe da Yayika antes de criar qualquer conta.
A aprova��o n�o � garantida e ser� avaliada caso a caso.
4. Conformidade COPPA � Estados Unidos
???? Children's Online Privacy Protection Act (COPPA)
Para usu�rios residentes nos Estados Unidos, a Yayika cumpre integralmente a COPPA:
- N�o coletamos informa��es pessoais de crian�as menores de 13 anos.
- Se for descoberto que um usu�rio menor de 13 anos forneceu dados, eles ser�o exclu�dos imediatamente.
- Os pais podem solicitar a exclus�o dos dados de seus filhos entrando em contato com admin@yayika.com.
- N�o utilizamos publicidade comportamental direcionada a menores.
- Mantemos registros de verifica��o de idade em conformidade com as regulamenta��es da COPPA.
5. Servi�os Digitais � Uni�o Europeia
???? Digital Services Act + RGPD Art. 8
Em conformidade com o Regulamento de Servi�os Digitais (DSA) e o RGPD:
- N�o oferecemos servi�os diretamente a menores de 16 anos (ou a idade estabelecida pelo Estado-membro).
- O consentimento para menores de 16 anos requer autoriza��o do titular da autoridade parental (Art. 8 RGPD).
- Implementamos verifica��o de idade robusta.
- N�o realizamos perfilamento de menores.
- Oferecemos mecanismos f�ceis de exclus�o de conta e dados.
6. Legisla��o Nacional por Pa�s
???? M�xico � Ley General de los Derechos de Ni�as, Ni�os y Adolescentes
A Yayika cumpre a Lei Geral dos Direitos de Menores (LGDNNA) e a Lei Federal de Prote��o de Dados Pessoais:
- O melhor interesse da crian�a � protegido em todas as nossas opera��es.
- Menores de 18 anos requerem consentimento dos pais ou respons�veis.
- Respeitamos o direito � identidade e � privacidade dos menores.
- Cooperamos com as autoridades em casos de explora��o ou abuso detectados.
???? Brasil � LGPD Art. 14 + Estatuto da Crian�a e do Adolescente
Para usu�rios residentes no Brasil, cumpremos a Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD) e o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA):
- Art. 14 LGPD: O tratamento de dados de menores s� poder� ser realizado com consentimento espec�fico e destacado de pelo menos um dos pais ou respons�vel.
- N�o oferecemos servi�os a menores de 12 anos sem consentimento parental.
- Entre 12 e 18 anos, � necess�rio o consentimento dos pais ou respons�vel.
- Medidas de prote��o refor�adas s�o aplicadas aos dados de menores.
???? Reino Unido � UK GDPR + Age Appropriate Design Code
- Cumprimos o UK GDPR e o Age Appropriate Design Code (C�digo para Crian�as).
- N�o oferecemos servi�os a menores de 13 anos.
- Entre 13 e 17 anos, � necess�rio consentimento parental verificado.
- Aplicamos os 15 princ�pios do C�digo para Crian�as.
- Implementamos configura��es de privacidade por padr�o para menores.
???? Canad� � PIPEDA + Leis Provinciais
- Cumprimos a Lei de Prote��o de Informa��o Pessoal e Documentos Eletr�nicos (PIPEDA).
- Respeitamos as leis provinciais de prote��o de dados (como a FIPPA na Col�mbia Brit�nica).
- Obtemos consentimento significativo antes de coletar dados de menores de 13 anos.
- Os pais podem solicitar acesso e exclus�o dos dados de seus filhos.
7. Direitos de Pais, M�es e Respons�veis
Pais, m�es e respons�veis legais t�m o direito de:
| Direito | Descri��o | Quadro Legal |
|---|
| Acesso | Solicitar informa��es sobre os dados do menor | ARCO / RGPD / LGPD |
| Retifica��o | Corrigir dados inexatos | ARCO / RGPD / LGPD |
| Exclus�o | Solicitar exclus�o da conta e dados | ARCO / RGPD / LGPD |
| Oposi��o | Opor-se ao tratamento de dados | RGPD / LGPD |
| Portabilidade | Receber dados em formato estruturado | RGPD / LGPD |
Para exercer esses direitos, entre em contato: admin@yayika.com
8. Medidas T�cnicas de Prote��o
- Verifica��o de idade no cadastro.
- Filtros de conte�do inadequado.
- Sistema ativo de den�ncia e modera��o.
- Criptografia de dados sens�veis.
- Acesso restrito da equipe a dados de menores.
- Auditorias peri�dicas de conformidade.
9. Den�ncias e Relat�rios
Se voc� suspeita que um menor est� sendo explorado ou est� em risco em nossa plataforma:
- Use o bot�o "Denunciar" no aplicativo.
- Envie um e-mail para admin@yayika.com com o assunto "URGENTE � Menor em risco".
- Entre em contato com as autoridades locais de prote��o de menores.
- Em emerg�ncias, ligue para o n�mero de emerg�ncia do seu pa�s.
10. Atualiza��es Desta Pol�tica
Esta pol�tica pode ser atualizada periodicamente. As altera��es ser�o publicadas nesta p�gina com a data da �ltima atualiza��o. Recomendamos revisar esta pol�tica regularmente.
11. Contato
Para d�vidas sobre esta pol�tica ou para exercer direitos de pais/respons�veis:
E-mail: admin@yayika.com
Site: yayika.com